Zero no total? Já não pode. Para oferecer, registe o valor e aplique o desconto total para cumprir com as novas exigências da AT.
Nova Regra da AT: Faturas e Recibos com Valor Zero
A Autoridade Tributária (AT) apertou as regras e já não é permitido emitir faturas ou recibos com valor total zero. Esta medida visa garantir que os registos de operações gratuitas no seu negócio sejam feitos de forma clara e fiscalmente correta.
Porquê a Mudança?
Até agora, era possível criar documentos onde todos os artigos tinham preço a 0,00€, resultando num total de 0,00€. A AT considera que estes documentos, por não refletirem uma operação económica real, são inválidos, suspeitando de emissões indevidas ou em desconformidade com a lei. Por isso, os softwares de faturação certificados foram obrigados a bloquear a emissão de documentos com valor total a zero.
Como Registar Ofertas e Gratuitidades?
Se precisa de registar um produto ou serviço que oferece gratuitamente, a solução é simples:
Indique o valor real do bem ou serviço.
Aplique um desconto que anule esse valor.
Desta forma, o documento mantém a sua validade fiscal, mesmo que o cliente não pague nada.
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